Execução Fiscal 0256791-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 981,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURIMAR DE OLIVEIRA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

OAB/MS 9983·CPF·Representa: Réu

DASAEV RODRIGUES DINIZ

OAB/MS 24228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:34

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•15/02/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aurimar de Oliveira Mota Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Dasaev Rodrigues Diniz (OAB: 24228/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0256791-22.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aurimar de Oliveira Mota Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Dasaev Rodrigues Diniz (OAB: 24228/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0256791-22.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:04

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:36

Prazo em Curso

19/04/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2023, 16:33

Prazo em Curso

18/03/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 10:32

Emissão da Relação

12/01/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:11

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/12/2022, 11:11

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:18

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:16

Emissão da Relação

05/03/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:16

Processo Desarquivado

23/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:08

Arquivado Provisoriamente

14/11/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:51

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 08:07

Conclusos para decisão

01/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 07:58

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:21

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:19

Conclusos para despacho

15/09/2015, 14:12

Autos preparados para expedição

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•25/10/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 16:49

Despacho

•17/05/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 08:30

Despacho

•05/03/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:23

Despacho

•28/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:48

Sentença

•12/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:58

Despacho

•17/03/2023, 09:44

Despacho

•17/11/2023, 09:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/02/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 14:21

Despacho

•25/10/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 16:49

Despacho

•17/05/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 08:30

Despacho

•05/03/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:23

Despacho

•28/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:48

Sentença

•12/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:58

Despacho

•17/03/2023, 09:44

Despacho

•17/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:01