Procedimento Comum Cível 0801899-19.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

EDER BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

OAB/MS 18697·CPF·Representa: Autor

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 17:50

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 15:18

Interlocutória

•16/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) EMENTA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Realiz Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

03/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:25

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:38

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:25

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 11:26

Recebidos os autos

25/06/2022, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:25

Juntada de Carta precatória

21/01/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:11

Juntada de Mandado

11/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:56

Expedição de Carta.

17/12/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:42

Expedição de Carta precatória.

16/12/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:59

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 15:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:22

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:32

Recebidos os autos

16/12/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 17:26

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:18

Conclusos para decisão

08/12/2021, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:30

Despacho

•25/06/2022, 11:26

Sentença

•10/03/2023, 18:38