Execução Fiscal 0902012-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.583,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTOMOTOR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:46

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Automotor Comercio de Auto Pecas Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - AR NEGATIVO POR MUDOU-SE - IMPOSSIB Acórdão - Apelação Cível nº 0902012-32.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 18:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:46

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Automotor Comercio de Auto Pecas Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - AR NEGATIVO POR MUDOU-SE - IMPOSSIB Acórdão - Apelação Cível nº 0902012-32.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Automotor Comercio de Auto Pecas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0902012-32.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:55

Juntada de Mandado

22/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 19:47

Emissão da Relação

13/07/2023, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:05

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 09:36

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:20

Prazo em Curso

06/09/2016, 14:57

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 11:37

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•14/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:29

Sentença

•07/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:17

Despacho

•07/08/2023, 09:34

Despacho

•09/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:49