Execução Fiscal 0905107-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.594,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIOGENES RAMIRES COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 10:24

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 14:23

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 10:24

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 14:23

Registro de Sentença

28/03/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 20:54

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:07

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Diogenes Ramires Coimbra Apelação Cível nº 0905107-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou pro

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Diogenes Ramires Coimbra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0905107-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:49

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:24

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:27

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:55

Outras Decisões

17/02/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 01:29

Documento Digitalizado

09/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 04:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 23:49

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 22:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:01

Conclusos para despacho

10/12/2017, 02:58

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 02:58

Despacho

•29/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:07

Interlocutória

•17/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:54

Sentença

•14/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:11

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•20/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:29

Despacho

•25/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:13

Despacho

•24/01/2025, 10:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:23

Despacho

•29/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:07

Interlocutória

•17/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:54

Sentença

•14/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:11

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•20/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:29

Despacho

•25/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:13

Despacho

•24/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:54

Sentença

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:49