Execução Fiscal 0908895-34.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.002,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO VICENTE ELOY

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

07/08/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:11

Documento Digitalizado

01/08/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 12:46

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:15

Todas as movimentações(95)

Juntada de Ofício

07/08/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:11

Documento Digitalizado

01/08/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•05/12/2008, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 17:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 12:46

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 09:15

Registro de Sentença

02/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:13

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Vicente Eloy EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, Acórdão - Apelação Cível nº 0908895-34.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Vicente Eloy Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0908895-34.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:57

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 19:54

Emissão da Relação

03/07/2023, 19:51

Documento Digitalizado

03/07/2023, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:58

Registro de Sentença

16/06/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:36

Conclusos para decisão

04/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:52

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 05:35

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:13

Documento Digitalizado

14/12/2018, 18:07

Documento Digitalizado

14/12/2018, 18:07

Juntada de Mandado

14/12/2018, 18:07

Juntada de NULL

14/12/2018, 18:07

Juntada de Informações

27/11/2018, 16:21

Prazo em Curso

19/01/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 14:39

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 16:01

Conclusos para despacho

28/09/2016, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

27/09/2016, 10:09

Documento Digitalizado

15/08/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 19:01

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Despacho

•03/05/2017, 07:47

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:13

Despacho

•25/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:52

Sentença

•16/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:36

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Despacho

•18/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:54

Sentença

•02/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:21