Execução Fiscal 0905115-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.832,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ OTAVIO NOGUEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•24/02/2015, 10:50

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luiz Otávio Nogueira e Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ENSEJO AO PARCELAMENTO EXECUTADO - ART. 202, V, C/C ART. 203, CTN - NU Acórdão - Apelação Cível nº 0905115-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luiz Otávio Nogueira e Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0905115-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 14:50

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:08

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:33

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:12

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:50

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 17:06

Processo Desarquivado

01/03/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:21

Arquivado Provisoriamente

19/01/2018, 16:13

Documento Digitalizado

19/01/2018, 14:42

Documento Digitalizado

19/01/2018, 14:42

Documento Digitalizado

19/01/2018, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2017, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2017, 06:58

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/12/2017, 06:58

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:26

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/12/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2017 02:30:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

19/12/2017, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2017, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2017, 10:25

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:28

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 10:50

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:34

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:34

Despacho

•15/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:23

Sentença

•15/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:09

Despacho

•01/08/2023, 14:33

Despacho

•17/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:10