Execução Fiscal 0902772-83.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 11.368,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:06

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 12:23

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:06

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2025, 18:08

Documento Digitalizado

11/05/2025, 17:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 15:52

Juntada de Informações

11/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:58

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:06

Expedição de Carta.

13/11/2023, 15:11

Expedição de Carta.

13/11/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Aps Prestadora de Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - IPTU - TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO SE DÁ DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CDA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0902772-83.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Aps Prestadora de Servicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902772-83.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 14:54

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 20:51

Emissão da Relação

03/07/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 14:47

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:08

Outras Decisões

27/10/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:43

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 11:42

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 19:17

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 13:02

Juntada de Mandado

25/08/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:59

Prazo em Curso

28/06/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:59

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 08:03

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 15:53

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:03

Interlocutória

•27/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:51

Sentença

•16/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:39

Despacho

•01/08/2023, 14:33

Despacho

•09/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:01

Interlocutória

•09/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/12/2009, 12:23

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:31

Despacho

•22/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:03

Interlocutória

•27/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:51

Sentença

•16/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:39

Despacho

•01/08/2023, 14:33

Despacho

•09/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:01

Interlocutória

•09/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:26