Execução Fiscal 0903445-71.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.959,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLVET SOLUCOES EM MEDICINA VETERINARIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

16/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:01

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

16/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:58

Documentos

Despacho

•27/08/2012, 15:39

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:01

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Solvet Solucoes Em Medicina Veterinaria S/s Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903445-71.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Solvet Solucoes Em Medicina Veterinaria S/s Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903445-71.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Solvet Solucoes Em Medicina Veterinaria S/s Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR Acórdão - Apelação Cível nº 0903445-71.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Solvet Solucoes Em Medicina Veterinaria S/s Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0903445-71.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:14

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 20:32

Emissão da Relação

13/07/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:09

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 11:37

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 17:07

Juntada de Mandado

30/09/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:00

Prazo em Curso

06/09/2016, 14:54

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 13:52

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•14/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:32

Sentença

•07/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:20

Despacho

•07/08/2023, 09:34

Acórdão

•29/11/2023, 12:34

Despacho

•04/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:57