Execução Fiscal 0907385-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.348,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO PEREIRA LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:04

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:50

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•24/02/2015, 15:43

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:04

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:50

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Roberto Pereira Leite EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0907385-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Roberto Pereira Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0907385-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 17:44

Emissão da Relação

14/07/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:19

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 10:43

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:19

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:33

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

13/02/2022, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 20:00

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 16:26

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:20

Prazo em Curso

16/03/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 17:17

Autos preparados para expedição

10/03/2017, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:43

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:43

Conclusos para despacho

04/02/2015, 09:48

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 09:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:54

Despacho

•16/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:58

Sentença

•07/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:12

Despacho

•07/08/2023, 09:32

Despacho

•17/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:55