Execução Fiscal 0913726-42.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 638,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFA DE FATIMA OLIVEIRA PEIXOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:59

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Documentos

Despacho

•21/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:59

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josefa de Fatima Oliveira Peixoto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRC Acórdão - Apelação Cível nº 0913726-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josefa de Fatima Oliveira Peixoto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0913726-42.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:18

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 21:09

Emissão da Relação

13/07/2023, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:17

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 10:43

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:33

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:55

Despacho

•01/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:55

Despacho

•16/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:36

Sentença

•07/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:27

Despacho

•07/08/2023, 09:33

Despacho

•09/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:47