Execução Fiscal 0916211-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 412,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:55

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR Acórdão - Apelação Cível nº 0916211-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:21

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:55

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR Acórdão - Apelação Cível nº 0916211-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0916211-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:45

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 15:31

Emissão da Relação

17/07/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:45

Registro de Sentença

10/07/2023, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 10:42

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 09:56

Despacho

•03/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:55

Despacho

•16/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:39

Sentença

•10/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:42

Despacho

•07/08/2023, 09:35

Despacho

•31/10/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:21