Produção Antecipada da Prova 0800362-85.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

INSTITUTO NOVA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA

OAB/MS 25055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:17

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:10

Documentos

Interlocutória

•12/03/2021, 10:52

Interlocutória

•27/08/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:17

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelado: Instituto Nova Esperança Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREPARATÓRIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800362-85.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Apelado: Instituto Nova Esperança Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0800362-85.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/03/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:36

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:00

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.

07/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:57

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:17

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:59

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

11/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:21

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:20

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:45

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 20:10

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 19:38

Expedição de Carta.

16/03/2021, 19:32

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:53

Concedida a Medida Liminar

12/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 18:39

Interlocutória

•11/11/2021, 17:59

Interlocutória

•18/05/2022, 17:24

Sentença

•27/03/2023, 09:36

Despacho

•27/02/2024, 16:32