Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800106-47.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.077,51

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 11:33

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 21:50

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 14:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2026, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Recurso Extraordinário nº 0800106-47.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Ao cartório para que corrija a distribuição dos presentes autos para a fila de conclusão da Presidência. Cumpra-se.

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 11:33

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 21:50

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 14:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2026, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Recurso Extraordinário nº 0800106-47.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Ao cartório para que corrija a distribuição dos presentes autos para a fila de conclusão da Presidência. Cumpra-se.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Recurso Extraordinário nº 0800106-47.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Ao cartório para que corrija a distribuição dos presentes autos para a fila de conclusão da Presidência. Cumpra-se.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800106-47.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800106-47.2023.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) A C Ó R D Ã Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800106-47.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anaurilândia Proc. Município: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Recorrido: Valdir Pereira Francisco Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Realizada Di Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800106-47.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:17

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:50

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:04

Emissão da Relação

17/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:07

Registro de Sentença

17/05/2023, 11:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/05/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 11:07

Expedição de NULL.

17/05/2023, 11:07

Expedição de NULL.

11/05/2023, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2023 03:12:50, Juizado Especial Adjunto.

10/05/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2023 03:02:44, Juizado Especial Adjunto.

10/05/2023, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 12:01

Emissão da Relação

14/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:48

Expedição de Carta.

14/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/05/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

10/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 06:08

Conclusos para decisão

09/03/2023, 01:56

Informação do Sistema

07/03/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:20

Sentença (Outras)

•17/05/2023, 11:07

Sentença

•17/05/2023, 11:07

Interlocutória

•14/08/2023, 18:49

Despacho

•10/03/2026, 14:28