Agravo em Recurso Especial 1416346-31.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VALDECON CARRILHO DE OLIVEIRA
CPF
285.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/09/2024, 18:13
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 18:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810315/2024
16/09/2024, 16:26
Protocolizada Petição 810315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
16/09/2024, 16:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
16/09/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
12/09/2024, 19:30
Não conhecido o recurso de VALDECON CARRILHO DE OLIVEIRA
12/09/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2024, 10:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/09/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/08/2024, 18:51
Documentos
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30/08/2024, 18:50
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30/08/2024, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
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12/09/2024, 19:30