Agravo em Recurso Especial 1416375-81.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427864/2024

24/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427792/2024

24/05/2024, 12:46

Protocolizada Petição 427864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 12:29

Protocolizada Petição 427792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de RIQUICHARDINEY CARLOS DA SILVA

21/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/04/2024, 19:43

Documentos

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•26/04/2024, 19:43