Execução Fiscal 0058012-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.351,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MANOEL PEDROSO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:46

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 08:45

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Manoel Pedroso de Matos Processo 0058012-77.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Manoel Pedroso de Matos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:46

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 08:45

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 16:11

Sentença

•22/08/2023, 17:05

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legal

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Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Manoel Pedroso de Matos Processo 0058012-77.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Manoel Pedroso de Matos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 17:05

Registro de Sentença

22/08/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:59

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 16:13

Processo Reativado

11/07/2023, 18:52

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

24/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00