Execução Fiscal 0032470-57.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.853,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:44

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 08:43

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilson dos Santos Oliveira Processo 0032470-57.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilson dos Santos Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:44

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 08:43

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilson dos Santos Oliveira Processo 0032470-57.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilson dos Santos Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 17:06

Registro de Sentença

22/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:01

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 15:35

Processo Reativado

11/07/2023, 18:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:04

Recebimento pelo Arquivo

22/04/2015, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2015, 11:05

Arquivado Provisoriamente

06/03/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2015, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 13:05

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2015, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 11:58

Processo Desarquivado

24/02/2015, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:28

Arquivado Provisoriamente

28/01/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 13:53

Autos preparados para juntada

27/01/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2014, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2014, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2014.

16/01/2014, 16:37

Autos preparados para juntada

09/12/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/08/2013, 12:10

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2012, 13:00

Juntada de Mandado

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Sentença

•22/08/2023, 17:06