Execução Fiscal 0061593-37.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.867,45

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO SARAVY GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Saravy Guimaraes Processo 0061593-37.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Saravy Guimaraes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 18:01

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:49

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 16:53

Despacho

•19/07/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Saravy Guimaraes Processo 0061593-37.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Saravy Guimaraes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 18:01

Registro de Sentença

21/08/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:38

Prazo em Curso

19/07/2023, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 16:54

Processo Reativado

11/07/2023, 18:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:35

Recebimento pelo Arquivo

11/12/2017, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2017, 13:56

Arquivado Provisoriamente

06/12/2017, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.

06/12/2017, 13:46

Arquivado Provisoriamente

24/08/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 17:15

Autos preparados para juntada

19/08/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2016, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2016, 13:18

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 15:49

Autos preparados para juntada

03/08/2016, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2016, 13:42

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:51

Conclusos para decisão

11/07/2016, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 15:51

Autos preparados para juntada

01/07/2016, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2016, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2016, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 13:06

Autos preparados para juntada

08/06/2016, 14:26

Processo Desarquivado

08/06/2016, 14:20

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

08/06/2016, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2016, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:18

Recebimento pelo Arquivo

19/02/2015, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2015, 12:37

Arquivado Provisoriamente

13/02/2015, 10:40

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 10:40

Processo Desarquivado

13/02/2015, 10:39

Arquivado Provisoriamente

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2011, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2011, 12:00

Despacho

•19/07/2023, 16:54

Despacho

•19/07/2023, 16:54

Sentença

•21/08/2023, 18:01