Procedimento Comum Cível 0801791-55.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 213.458,21

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:20

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:06

Expedição de Carta.

09/04/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 16:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(176)

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:20

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:06

Expedição de Carta.

09/04/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 16:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:40

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:25

Documento Digitalizado

21/10/2025, 12:24

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:59

Expedição de Carta.

20/10/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 18:22

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:42

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:26

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:39

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:32

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:20

Expedição de Carta.

20/08/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:36

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:36

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:43

Expedição de Carta.

15/07/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:51

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 19:18

Emissão da Relação

14/05/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Augusto Longo - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a. Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c. Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. Intimação - ADV: Priscilla Ayres Di Cola (OAB 14732/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0801791-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 14:38

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:37

Informação do Sistema

05/10/2024, 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 22:30

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Augusto Longo - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Priscilla Ayres Di Cola (OAB 14732/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0801791-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:13

Expedição de Carta.

28/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:00

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2024, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2024, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2024, 07:05

Parcelamento de Custas Iniciado

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/12/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/11/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:12

Juntada de Ofício

27/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:18

Prazo em Curso

28/09/2023, 18:50

Juntada de Ofício

28/09/2023, 18:50

Processo Desarquivado

28/09/2023, 18:49

Processo Desarquivado

28/09/2023, 18:49

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Augusto Longo - 1. A parte junta aos autos cópia do agravo de instrumento interposto perante o egrégio Tribunal de Justiça. 2. Apesar das razões expendidas pelo agravante, elas não foram hábeis a infirmar meu convencimento sobre a questão decidida, de modo que mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a decisão atacada. 3. Nesta data prestei as informações requisitadas pelo Intimação - Antonio Augusto Longo Processo 0801791-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:58

Documento Digitalizado

21/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:19

Documento Digitalizado

21/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:28

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 16:05

Despacho Saneador

26/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:40

Informação do Sistema

25/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:29

Prazo em Curso

03/07/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2023, 19:45

Prazo em Curso

13/02/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:12

Emissão da Relação

09/02/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:38

Gratuidade da Justiça

09/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 17:36

Documentos

Interlocutória

•09/02/2023, 18:37

Interlocutória

•20/06/2023, 11:20

Interlocutória

•26/07/2023, 16:05

Despacho

•21/08/2023, 14:19

Despacho

•07/11/2023, 17:59

Despacho

•18/12/2023, 14:34

Despacho

•28/05/2024, 10:57

Despacho

•26/09/2024, 14:29

Interlocutória

•15/04/2025, 17:21

Despacho

•05/08/2025, 14:56

Despacho

•20/03/2026, 14:46