Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807141-22.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.978,75

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:54

Processo Reativado

12/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:20

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/11/2025, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:54

Processo Reativado

12/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:32

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legal

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Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:20

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/11/2025, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo le Recurso Extraordinário nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessã

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807141-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:37

Prazo em Curso

24/08/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807141-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Itamar Jorge Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 – 05 dias.

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 09:07

Emissão da Relação

23/08/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/07/2023, 15:23

Prazo em Curso

27/07/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:57

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/07/2023, 19:21

Registro de Sentença

12/07/2023, 19:21

Expedição de NULL.

12/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:09

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 10:02

Expedição de Carta.

26/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:18

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 12:32

Emissão da Relação

07/04/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

06/04/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:11

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 11:30

Correção de Classe - Entrada

05/04/2022, 11:23

Informação do Sistema

05/04/2022, 11:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:55

Despacho

•29/08/2022, 19:13

Despacho

•16/03/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•12/07/2023, 11:00

Sentença

•12/07/2023, 19:21

Despacho

•18/08/2023, 19:01