Procedimento Comum Cível 0802109-35.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 99.462,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Angelo Cesar Ajala Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Réu: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despascho e f.429 "Então proceda-se o levantamento como pleiteado. Ao depois, arquivem-se." Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802109-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:12

Documentos

Interlocutória

•02/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Angelo Cesar Ajala Ximenes, Maria do Carmo Alves Ximenes - Réu: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despascho e f.429 "Então proceda-se o levantamento como pleiteado. Ao depois, arquivem-se." Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0802109-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:54

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:14

Processo Reativado

15/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:10

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Apelante: Maria do Carmo Alves Ximenes Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - IPTU - DOURADOS - COBRANÇA PROGRESSIVA - ALÍQUOTA DE 3,5% - IMPOSSIBI Acórdão - Apelação Cível nº 0802109-35.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Apelante: Maria do Carmo Alves Ximenes Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Apelação Cível nº 0802109-35.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:53

Juntada de Ofício

24/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:06

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:26

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:56

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:15

Revogada a Medida Liminar

29/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:10

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:59

Revogada a Medida Liminar

02/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:20

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 07:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:03

INCONSISTENTE

28/02/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:02

INCONSISTENTE

28/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:50

Interlocutória

•29/03/2023, 17:15

Despacho

•24/05/2023, 17:09

Sentença

•16/06/2023, 13:26

Despacho

•19/08/2024, 17:05

Despacho

•25/09/2024, 17:28