Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800082-42.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 757,67

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 16:51

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:25

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:33

Documentos

Interlocutória

•25/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 16:51

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:14

Documento Digitalizado

07/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:25

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:18

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 13:49

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:15

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 19:08

Prazo em Curso

29/05/2025, 19:08

Documento Digitalizado

29/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:07

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:07

Prazo em Curso

12/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

06/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:33

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2024, 18:55

Informação do Sistema

18/01/2024, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

18/01/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Embargada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilhagra DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - EMBA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Embargada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilhagra DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Embargada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilhagra DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Dis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilh Acórdão - Apelação Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilh Apelação Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Damaris Esther Lopes Cuenca (Representado(a) por seu Pai) Geraldo Lopes Vilh Acórdão - Apelação Cível nº 0800082-42.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 07:56

Prazo em Curso

11/05/2023, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:28

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:38

Registro de Sentença

05/09/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2022, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:25

Prazo em Curso

17/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 03:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:05

Expedição de Carta.

28/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 14:56

Expedição de Carta.

28/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:56

Tutela Provisória

25/03/2022, 17:56

Recebidos os Autos do NAT

23/03/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2022, 12:53

Informação do Sistema

23/03/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 10:25

Sentença

•05/09/2022, 14:38

Despacho

•12/01/2023, 12:15

Acórdão

•18/12/2023, 08:38

Despacho

•22/01/2024, 18:02

Interlocutória

•06/06/2024, 16:48

Despacho

•11/09/2025, 13:37