Execução Fiscal 0061502-44.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.801,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAMILA MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Camila Martins Ferreira Processo 0061502-44.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Camila Martins Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

25/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

05/09/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 16:16

Despacho

•21/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Camila Martins Ferreira Processo 0061502-44.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Camila Martins Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

25/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 14:45

Registro de Sentença

23/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:00

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 16:16

Processo Reativado

11/07/2023, 18:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:17

Recebimento pelo Arquivo

10/02/2015, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 10:59

Arquivado Provisoriamente

06/02/2015, 08:37

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 08:36

Processo Desarquivado

06/02/2015, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2013, 12:00

Processo Reativado

14/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2012, 13:00

Juntada de Mandado

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2011, 12:00

Despacho

•21/07/2023, 16:16

Despacho

•21/07/2023, 16:16

Sentença

•23/08/2023, 14:45