Procedimento Comum Cível 0801708-07.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 73.295,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

GILMARA BRESSAN DOS ANJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:04

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmara Bressan dos Anjos Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Apelado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO DE REFERÊNCIA FIXADO PELO MUNICÍPIO - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI REVOGA Acórdão - Apelação Cível nº 0801708-07.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 22:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:22

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 19:07

Despacho

•11/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:04

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmara Bressan dos Anjos Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Apelado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO DE REFERÊNCIA FIXADO PELO MUNICÍPIO - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI REVOGA Acórdão - Apelação Cível nº 0801708-07.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 04:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:34

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:02

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:55

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 12:56

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2021.

25/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:30

Expedição de Carta.

09/04/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:09

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:21

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:57

Recebidos os autos

08/02/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 07:49

Despacho

•29/03/2021, 19:26

Despacho

•25/06/2021, 16:39

Sentença

•03/08/2021, 17:55