Procedimento Comum Cível 0805586-09.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 387.969,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 07:01

Emissão da Relação

29/09/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:38

Juntada de Ofício

16/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:58

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:35

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 07:01

Emissão da Relação

29/09/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:38

Juntada de Ofício

16/05/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 05:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2024, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 14:59

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Marco Aurélio R. Santos Processo 0805586-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agropecuária Chuva de Prata Eirelli - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 214/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 195: "Isto posto, remetam-se os autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias."

29/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 12:45

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 17:31

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:20

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:48

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Marco Aurélio R. Santos Processo 0805586-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agropecuária Chuva de Prata Eirelli - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 039/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 180: "Verifica-se que o e. TJMS determinou a imediata suspensão dos efeitos da decisão de fls. 120/121 até o julgamento do mérito recursal do agravo de instrumento interposto pela parte autora (n.º 1423817-98.2023.8.12.002

25/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 17:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:34

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 14:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/12/2023 05:01:29, Vara do Interior - Execução Fi.

20/12/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:36

Arquivado Provisoriamente

12/12/2023, 14:46

Informação do Sistema

12/12/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:36

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:28

Declarada incompetência

17/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Marco Aurélio R. Santos Processo 0805586-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agropecuária Chuva de Prata Eirelli - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 556/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 99: "1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre be

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Marco Aurélio R. Santos Processo 0805586-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agropecuária Chuva de Prata Eirelli - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 556/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 99: "1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre be

29/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:12

Expedição de Carta.

25/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:35

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:34

Emissão da Relação

25/08/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 15:02

Informação do Sistema

02/08/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2023, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:06

Interlocutória

•17/11/2023, 16:28

Despacho

•24/01/2024, 16:51

Despacho

•25/04/2024, 14:58

Despacho

•26/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:38