Cumprimento de sentença 0816279-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.393,43

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:36

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:59

Despacho

•17/10/2023, 14:03

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:36

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:25

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 10:37

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:52

Registro de Sentença

26/05/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:56

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:54

Documento Digitalizado

14/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:12

Desapensado do processo número do processo

14/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

27/03/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 09:21

Emissão da Relação

25/03/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 12:45

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:21

Prazo em Curso

23/01/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB 25332/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, § 1º, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB 25332/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

24/12/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:41

Informação do Sistema

19/12/2024, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Nelson Luiz Brandão Junior Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Recorrido: Magali Aparecida da Silva Brandão Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - BAGAGEM DANIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816279-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Nelson Luiz Brandão Junior Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Recorrido: Magali Aparecida da Silva Brandão Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 12/07/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816279-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 18:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Nelson Luiz Brandão Junior Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Recorrido: Magali Aparecida da Silva Brandão Advogado: Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB: 25332/MS) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816279-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 16:50

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB 25332/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo. Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 09:38

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:52

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:43

Processo Reativado

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Intimação das partes da sentença de fls. 296/297 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.275/279, mantendo inalterada a sentença de fls.266/269. P. R. I.*****Juiz de Direito: Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB 25332/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homolo

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 13:39

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2024, 14:11

Registro de Sentença

09/01/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2023, 07:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/12/2023, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$5.369,23 (cinco mil trezentos e sessenta e nove reais Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Luiz Jeha Pecci de Oliveira (OAB 25332/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 11:05

Emissão da Relação

30/11/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 21:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2023, 21:32

Registro de Sentença

29/11/2023, 21:32

Expedição de NULL.

29/11/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2023 02:08:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/11/2023, 14:08

Processo Reativado

14/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/09/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/11/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunh Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magali Aparecida da Silva Brandão, Nelson Luiz Brandão Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunh Intimação - ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0816279-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 12:15

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:13

Expedição de Carta.

28/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/08/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 17:11

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 19:05

Sentença

•29/11/2023, 21:32

Sentença (Outras)

•09/01/2024, 13:44

Sentença

•09/01/2024, 14:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/04/2024, 16:58

Despacho

•15/04/2024, 15:29

Interlocutória

•29/04/2024, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2024, 16:56

Despacho

•07/01/2025, 18:58

Despacho

•10/03/2025, 15:15

Sentença

•26/05/2025, 14:52

Despacho

•16/07/2025, 14:17

Despacho

•19/08/2025, 17:30