Execução Fiscal 0059850-70.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 216,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Luiza Romero Processo 0059850-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Romero - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Luiza Romero Processo 0059850-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Romero - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•08/02/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 15:31

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legal

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09/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Romero Apelação Cível nº 0059850-70.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Romero Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0059850-70.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 13:15

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:22

Emissão da Relação

01/06/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:03

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:20

Outras Decisões

14/02/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:22

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 10:53

Juntada de Informações

18/10/2022, 10:45

Juntada de Informações

18/10/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 07:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2022, 09:42

Processo Desarquivado

16/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:35

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 12:19

Arquivado Provisoriamente

01/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 07:39

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/01/2020, 07:39

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:24

Processo sobrestado desarquivado

24/01/2019, 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

16/01/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2019.

15/01/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2018, 08:33

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 07:59

Conclusos para decisão

27/04/2015, 18:02

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2003, 12:00

Interlocutória

•25/07/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 12:06

Interlocutória

•22/01/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:22

Despacho

•04/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:36

Despacho

•15/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:59

Interlocutória

•14/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:22

Sentença

•14/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/02/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 15:31

Interlocutória

•25/07/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 12:06

Interlocutória

•22/01/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:22

Despacho

•04/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:36

Despacho

•15/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:59

Interlocutória

•14/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:22

Sentença

•14/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:58

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Despacho

•09/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:46