Execução Fiscal 0229250-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 341,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERALDO FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

02/04/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:05

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de Informações

02/04/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:05

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 15:40

Documentos

Despacho

•12/01/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 13:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eraldo Fagundes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0229250-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eraldo Fagundes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0229250-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 12:11

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:46

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:01

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:00

Outras Decisões

08/02/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:00

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:09

Prazo em Curso

10/11/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:20

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:07

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:07

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:07

Juntada de NULL

24/01/2020, 17:07

Juntada de Mandado

24/01/2020, 17:06

Juntada de NULL

14/12/2019, 14:21

Juntada de Ofício

26/11/2019, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:03

Prazo em Curso

22/11/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 18:27

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:31

Prazo em Curso

12/09/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:48

HP/Baixa da parte

12/01/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:48

Conclusos para despacho

15/07/2015, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 14:48

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

06/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•30/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:20

Interlocutória

•08/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:15

Sentença

•14/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:55

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Despacho

•20/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:26