Cumprimento de sentença 0802946-21.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.514,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:31

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:18

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/02/2026, 16:56

Registro de Sentença

02/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:31

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:18

Documentos

Interlocutória

•20/07/2022, 10:01

Sentença (Outras)

•03/03/2023, 19:24

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/02/2026, 16:56

Registro de Sentença

02/02/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:43

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:07

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:05

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2025, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 17:15

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2025, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/07/2025, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 13:57

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 14:29

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:15

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 18:15

Registro de Sentença

07/07/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:15

Expedição de NULL.

07/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 17:19

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:18

Expedição de NULL.

14/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 17:34

Prazo em Curso

27/01/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)". Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)". Dessa forma, ao juiz leigo. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

13/01/2025, 03:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 14:07

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 17:05

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0802946-21.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: George Cardoso - Reqdo: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento, Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais e, havendo interesse, requerer o que entender de direito e necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 16:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/11/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unicred Dourados - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Dourados Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Recorrido: George Cardoso Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Visto. Autorizada pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição (236/238), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Sem custas ou honorários. Uma vez publicada a presente decisão, independentemente de formal trânsito em julgado, por força da manifesta ausência de interesse recursal, restituam-se os autos à origem, com nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0802946-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unicred Dourados - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Dourados Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Recorrido: George Cardoso Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) Interessado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Adv Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802946-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 18:02

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 09:11

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2023, 13:24

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 10:31

Emissão da Relação

06/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:11

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/05/2023, 17:11

Registro de Sentença

26/05/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:11

Expedição de NULL.

26/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:02

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:21

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 13:48

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 15:08

Prazo em Curso

03/04/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 13:34

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/03/2023, 19:24

Registro de Sentença

03/03/2023, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 19:24

Expedição de NULL.

03/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 01:53:55, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2022, 20:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 09:24

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 09:22

Expedição de Carta.

01/12/2022, 09:22

Expedição de Carta.

01/12/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2022 03:03:49, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2022, 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/11/2022, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/11/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2022, 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 18:27

Expedição de Carta.

14/09/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:03

Prazo em Curso

02/09/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 15:55

Emissão da Relação

31/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:13

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2022, 09:27

Expedição de Carta.

08/08/2022, 09:26

Expedição de Carta.

08/08/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/07/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 10:01

Tutela Provisória

20/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:29

Informação do Sistema

10/06/2022, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 15:21

Sentença

•03/03/2023, 19:24

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 17:11

Sentença

•26/05/2023, 17:11

Interlocutória

•25/07/2023, 17:05

Despacho

•08/01/2025, 15:29

Despacho

•14/01/2025, 17:42

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 17:18

Sentença

•14/04/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 18:15

Sentença

•07/07/2025, 18:15

Interlocutória

•19/08/2025, 16:19

Despacho

•07/01/2026, 16:22

Sentença

•02/02/2026, 16:56