Apelação / Remessa Necessária 0803431-13.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.582,77

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

NELSON HIPOLITO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:41

Negado seguimento a Recurso

30/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 05:59

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:48

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:41

Negado seguimento a Recurso

30/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 13:27