Execução Fiscal 0906009-81.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.080,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS TRUBILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:44

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Carlos Trubiliano EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCION Acórdão - Apelação Cível nº 0906009-81.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Carlos Trubiliano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0906009-81.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 12:13

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:20

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:23

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 08:33

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:13

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2021, 15:55

Expedição de Carta.

15/05/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:07

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:22

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:22

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:40

Despacho

•13/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:10

Sentença

•14/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:41

Despacho

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•20/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15