Embargos de Declaração Cível 0800250-18.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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—

Embargos De Declaracao CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SIDINEIA SOARES MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SIDINEIA SOARES MELO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:13

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 10:36

Acórdão

•30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:13

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:42

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:32