Usucapião 0800173-08.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.682,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE BRITO

CPF

Autor

CLAUDIOMAR DUARTE XAVIER

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALIM MOISES SAYAR

OAB/MS 2338·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ROBERTO DE BRITO

CPF

Autor

CLAUDIOMAR DUARTE XAVIER

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

RENAN CAZUZA VICENTE DA SILVA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA

CPF

TERCEIRO

GEAN CESAR SCHIMITT

CPF

TERCEIRO

JOCIELEN RODRIGUES MARTINS FABIANI FONTES

CPF

TERCEIRO

GEAN CESAR SCHIMITT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO UMBELINO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVA ARANTES DE SOUZA LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 08:42

Realizado cálculo de custas

17/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:42

Todas as movimentações(186)

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 08:42

Realizado cálculo de custas

17/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:36

Documentos

Despacho

•09/02/2021, 13:10

Despacho

•10/02/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:15

Juntada de Ofício

16/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800173-08.2021.8.12.0046 - Usucapião - Reqdo: Claudiomar Duarte Xavier - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudiomar Duarte Xavier, R$ 2.441,10

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800173-08.2021.8.12.0046 - Usucapião - Reqdo: Claudiomar Duarte Xavier - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudiomar Duarte Xavier, R$ 2.441,10

30/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:03

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:02

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:59

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

01/04/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 04:15:00, 1ª Vara.

21/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:56

Juntada de Mandado

27/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

07/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:05

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:32

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 05:15:00, 1ª Vara.

02/12/2022, 12:47

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/08/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:30

Juntada de Mandado

27/06/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:12

Juntada de Mandado

22/06/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:15

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:37

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:45

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 01:30:00, 1ª Vara.

24/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:34

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:06

Juntada de Mandado

29/09/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:49

Juntada de Mandado

17/08/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:58

Juntada de Mandado

29/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:00

Expedição de Carta.

14/07/2021, 17:56

Expedição de Carta.

14/07/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:39

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:11

Determinada Requisição de Informações

09/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:02

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 09:57

Despacho

•31/05/2022, 13:15

Despacho

•05/12/2022, 09:25

Despacho

•21/03/2023, 16:33

Sentença

•17/05/2023, 15:37