Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801436-77.2021.8.12.0013 - TJMS

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 15:04

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:04

Acolhimento

25/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:22

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 11:48

Proferida decisão interlocutória

27/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:47

Processo Reativado

24/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

13/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:37

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexina Medeiros Arantes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801436-77.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 12:48

Emissão da Relação

03/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.241, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL inte Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS- PROFESSOR CONVOCADO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS DO SERVIDOR- POSSIBILI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - COISA JULGADA AF Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - PROFESSOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - PROFESSOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no Tema 1241, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reex Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE NO DIREITO DE RECEBIMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE OS 15 (QUINZE) DIAS DO RECESSO DO PROFESSOR - AUSÊNCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE NO DIREITO DE RECEBIMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE OS 15 (QUINZE) DIAS DO RECESSO DO PROFESSOR - AUSÊNCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - AFASTAO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE RECESSO DOS PROFESSORES - PRECEDENTES - EMBARGOS PROVIDOS. - Restou decidido no Mandado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 11:35

Prazo em Curso

16/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 09:40

Prazo em Curso

26/07/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:48

Prazo em Curso

30/05/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2022, 13:56

Emissão da Relação

26/05/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:46

Registro de Sentença

20/05/2022, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 21:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:59

Prazo em Curso

22/03/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

21/03/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:55

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 22:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2022, 22:11

Emissão da Relação

01/03/2022, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:36

Registro de Sentença

25/02/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 17:35

Conclusos para decisão

10/12/2021, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:50

Prazo em Curso

29/10/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/10/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:19

Prazo em Curso

21/09/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 15:15

Emissão da Relação

17/09/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 12:17

Recebida petição inicial

16/09/2021, 08:24

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 18:23

Informação do Sistema

14/09/2021, 10:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 10:00

—

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Acolhimento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

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