Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800953-75.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.622,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 09:43

Documentos

Despacho

•25/08/2020, 10:53

Sentença

•08/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCIA REGINA Recurso Especial nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MESMO INTERPOSTO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Diante do disposto no § 2º do art. 1.021, do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo legal. Às

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Ante o exposto, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, e art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso por ausência de p

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, recolher, em dobro, o preparo r

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Regina Lucas de Oliveira Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800953-75.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:44

Decisão ou Despacho

31/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 16:26

Processo Reativado

26/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 08:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2023.

06/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/09/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:48

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:45

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:46

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 15:54

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:38

Julgada procedente a impugnação à execução de

31/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:49

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:48

Expedição de Carta.

28/10/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:31

INCONSISTENTE

28/10/2021, 17:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

28/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:27

Recebidos os autos

11/10/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 23:19

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

31/07/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:46

Processo Reativado

25/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 13:17

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2021, 12:56

Recebidos os autos

11/06/2021, 11:11

Recebidos os autos

11/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/03/2021, 16:14

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:50

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:55

Julgado procedente o pedido

08/01/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 00:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 20:52

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2020, 06:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:48

Recebidos os autos

31/08/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:02

Expedição de Carta.

27/08/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:47

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 11:40

Despacho

•15/06/2021, 15:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2021, 15:44

Despacho

•31/07/2021, 19:19

Despacho

•11/10/2021, 23:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 15:45

Sentença

•31/03/2022, 18:38

Despacho

•26/09/2022, 19:48

Sentença

•04/07/2023, 13:56

Interlocutória

•31/07/2023, 18:44

Despacho

•10/06/2024, 21:48

Acórdão

•10/06/2024, 21:48

Despacho

•11/06/2024, 06:56

Acórdão

•11/06/2024, 06:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/08/2020, 10:53

Sentença

•08/01/2021, 14:55

Despacho

•15/06/2021, 15:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/06/2021, 15:44

Despacho

•31/07/2021, 19:19

Despacho

•11/10/2021, 23:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 15:45

Sentença

•31/03/2022, 18:38

Despacho

•26/09/2022, 19:48

Sentença

•04/07/2023, 13:56

Interlocutória

•31/07/2023, 18:44

Despacho

•10/06/2024, 21:48

Acórdão

•10/06/2024, 21:48

Despacho

•11/06/2024, 06:56

Acórdão

•11/06/2024, 06:56

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 07:13

Despacho

•17/06/2024, 18:15