Embargos de Declaração Cível 0801436-77.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ALEXINA MEDEIROS ARANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:50

Certidão de Baixa

14/06/2023, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/05/2023, 10:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/05/2023, 10:39

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:06

Certidão

25/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 13:04

Certidão de Publicação - DJE

25/05/2023, 11:24

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2023, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

16/05/2023, 15:41

Não-Provimento

16/05/2023, 15:41

Incluído em pauta para 04/05/2023 05:30:36 local.

04/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 23:05

Todas as movimentações(38)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:50

Certidão de Baixa

14/06/2023, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/05/2023, 10:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 16:13

Acórdão

•16/05/2023, 15:41

26/05/2023, 10:39

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:06

Certidão

25/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 13:04

Certidão de Publicação - DJE

25/05/2023, 11:24

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2023, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

16/05/2023, 15:41

Não-Provimento

16/05/2023, 15:41

Incluído em pauta para 04/05/2023 05:30:36 local.

04/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 23:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2023, 01:40

Certidão

16/04/2023, 01:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2023, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2023, 01:02

Certidão

16/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2023, 02:18

Publicação

11/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2023, 07:01

Certidão

05/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:13

Certidão

05/04/2023, 01:13

Certidão de Publicação - DJE

05/04/2023, 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/04/2023, 01:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/04/2023, 01:13

Publicação

05/04/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:40

Processo Dependente Iniciado

04/04/2023, 11:40