Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803120-85.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:01

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:00

Recebidos os autos

04/03/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 06:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:43

Documentos

Interlocutória

•27/07/2022, 17:31

Despacho

•04/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:01

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:00

Recebidos os autos

04/03/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0803120-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Ramiro Mota - Intimação da parte impetrante para manifestação acerca da petição de fls. 261-262, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 18:02

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:24

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2024, 15:20

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0803120-85.2022.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antônio Ramiro Mota - Imptdo: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:21

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:57

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803120-85.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803120-85.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Embargos de Declaração Cível nº 0803120-85.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) d

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803120-85.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803120-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803120-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procurad Apelação / Remessa Necessária nº 0803120-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0803120-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Antônio Ramiro Mota Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do process Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803120-85.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

30/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:19

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 06:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:35

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:34

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:43

Recebidos os autos

11/01/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:45

Concedida a Segurança

11/01/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 15:03

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:37

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 11:42

Juntada de tipo de documento

05/09/2022, 09:02

Juntada de tipo de documento

25/08/2022, 08:06

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:31

Concedida a Medida Liminar

27/07/2022, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:22

Distribuído por tipo

26/07/2022, 10:10

Sentença

•11/01/2023, 09:45

Despacho

•30/09/2024, 15:48

Sentença

•04/03/2025, 10:41