Apelação Cível 0801681-16.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARTA GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELÍVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI

OAB/MS 18679·CPF·Representa: Autor

JOANA ANGÉLICA DE SANTANA

OAB/MS 22596·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:42

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:04

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:42

Documentos

Acórdão

•18/08/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:42

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 00:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2021, 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:06

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 10:24