Agravo em Recurso Especial 0844259-05.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

FATIMA KHALIL RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB/MS 9006·CPF·Representa: Autor

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB/MS 3245·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB/MS 1597·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de FATIMA KHALIL RODRIGUES

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/10/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/06/2023, 18:43

Documentos

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•15/06/2023, 18:40

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•15/06/2023, 18:40

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