Execução Fiscal 0000018-73.1994.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/1994

Valor da Causa

R$ 353.910,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA

CPF

Reu

ALBERTA MARIA BERGAMASCHI GARCIA

CPF

Reu

FRIGNAN FRIGORIFICO NOVA ANDRADINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA

CPF

Reu

ALBERTA MARIA BERGAMASCHI GARCIA

CPF

Reu

FRIGNAN FRIGORIFICO NOVA ANDRADINA LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Marcus Vinicius Godoy Garcia, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000018-73.1994.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Marcus Vinicius Godoy Garcia - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-s

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:27

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:30

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Marcus Vinicius Godoy Garcia, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000018-73.1994.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Marcus Vinicius Godoy Garcia - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-s

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:37

Registro de Sentença

28/08/2023, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:39

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:02

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:01

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 16:01

Documento Digitalizado

30/06/2023, 15:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/06/2023, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

02/08/2018, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2018.

13/04/2018, 14:19

Prazo em Curso

20/03/2018, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 13:30

Emissão da Relação

16/03/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 13:31

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2018, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 15:48

Prazo em Curso

09/02/2018, 17:06

Documento Digitalizado

09/02/2018, 13:40

Prazo em Curso

08/02/2018, 13:18

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 20:49

Documento Digitalizado

07/02/2018, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 15:00

Emissão da Relação

06/02/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:37

Registro de Sentença

05/02/2018, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2018, 16:37

Prazo em Curso

02/02/2018, 16:25

Documento Digitalizado

02/02/2018, 13:48

Documento Digitalizado

29/01/2018, 14:21

Conclusos para despacho

29/01/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2018, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2018, 17:49

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:41

Processo convertido em eletrônico

22/01/2018, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 13:57

Autos preparados para juntada

14/12/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 14:53

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/12/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

01/12/2017, 00:00

Processo Reativado

07/11/2017, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/08/2017, 14:12

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2017, 14:41

Arquivo Provisório

02/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

13/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

11/04/2007, 12:00

Conclusos

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

09/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

28/02/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

28/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

24/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2006, 12:00

Conclusos

21/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

13/07/2006, 12:00

Aguardando Intimar Advogado do Autor

26/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

23/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/04/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

28/03/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/02/2006, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

14/02/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

18/11/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/07/2005, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

22/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

27/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

14/03/2005, 12:00

Expedição de NULL.

10/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

11/01/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/01/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/12/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/12/2004, 12:00

Decisão Proferida

21/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/07/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/1994, 12:00

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Sentença

•05/02/2018, 16:37

Todos os documentos(119)

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Despacho

•09/01/2018, 17:26

Sentença

•05/02/2018, 16:37

Despacho

•16/03/2018, 13:33

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

•30/06/2023, 15:30

Acórdão

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Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:25

Sentença

•28/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:25