Revisão Criminal 1416923-09.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDVANDRO GIL BRAZ

CPF

TERCEIRO

DOMINGOS CALIXTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

24/10/2023, 13:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

24/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 09:50

Recebidos os autos

09/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Edvandro Gil Braz Interessado: Domingos Calixto Revisão Criminal nº 1416923-09.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada por FRANCISCO DE ASSIS HONO

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 14:37

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 00:47

INCONSISTENTE

30/08/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Edvandro Gil Braz Interessado: Domingos Calixto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso Acórdão - Revisão Criminal nº 1416923-09.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:44

Acórdão

•24/10/2023, 13:23