—

Revisao CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

CPF 808.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

EDVANDRO GIL BRAZ

CPF 794.***.***-04

TERCEIRO

DOMINGOS CALIXTO

CPF 830.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB/MS 16961•Representa: ATIVO

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349•Representa: ATIVO

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

legal