Execução Fiscal 0803276-62.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.589,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Pedro Paulo Barbosa Processo 0803276-62.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Pedro Paulo Barbosa - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Expedi ordem para liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD, consoante requerido e extrato acima.

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:23

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:21

Documentos

Despacho

•11/01/2016, 17:44

Despacho

•09/01/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Amambai, Pedro Paulo Barbosa Processo 0803276-62.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Pedro Paulo Barbosa - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Expedi ordem para liberação dos valores bloqueados através do SISBAJUD, consoante requerido e extrato acima.

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:23

Registro de Sentença

28/08/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 15:58

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 17:23

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

16/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 14:18

Prazo em Curso

09/08/2022, 20:48

Processo Desarquivado

05/07/2022, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:05

Arquivado Provisoriamente

30/06/2021, 14:17

Processo Desarquivado

14/06/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:34

Documento Digitalizado

07/02/2019, 08:56

Arquivado Provisoriamente

30/11/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2018, 14:43

Documento Digitalizado

12/11/2018, 08:26

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:59

Prazo em Curso

09/10/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:50

Juntada de Mandado

04/10/2018, 08:58

Conclusos para decisão

25/09/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 08:46

Prazo em Curso

04/09/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 11:20

Conclusos para decisão

23/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:47

Documento Digitalizado

30/07/2018, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:53

Prazo em Curso

03/07/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:14

Prazo em Curso

09/03/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2018, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:36

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:35

Documento Digitalizado

07/11/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 08:46

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 18:44

Juntada de NULL

04/04/2017, 18:40

Juntada de Mandado

04/04/2017, 18:40

Prazo em Curso

07/02/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 19:56

Expedição em análise para assinatura

25/11/2016, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2016, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2016, 08:32

Documento Digitalizado

27/07/2016, 13:49

Prazo em Curso

19/07/2016, 16:39

Expedição de Ofício.

18/07/2016, 15:36

Expedição em análise para assinatura

15/07/2016, 16:45

Documento Digitalizado

15/07/2016, 16:37

Prazo em Curso

29/06/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

12/05/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:48

Prazo em Curso

03/03/2016, 15:50

Expedição de Ofício.

12/02/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 13:59

Despacho de recebimento da inicial

11/01/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 17:44

Conclusos para despacho

08/01/2016, 17:28

Distribuído por sorteio

09/12/2015, 14:34

Despacho

•24/08/2018, 11:20

Interlocutória

•08/10/2018, 10:50

Interlocutória

•19/11/2018, 14:43

Despacho

•20/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:39

Interlocutória

•03/07/2023, 12:28

Sentença

•28/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 07:19