Cumprimento de sentença 0809567-77.2021.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809567-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0809567-77.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Violeta Garcia - Exectdo: Sudamérica Clube de Serviços - Vistos. 1. Ante a informação acerca da satisfação do crédito principal, às fls. 447/448, julga-se parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença, com base nos arts. 924, II c/c art. 356, I, do CPC. 2. Em relação ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, recebe-se a petição de fls. 447/448. Anote-se. Assim sendo, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.

05/12/2024, 00:00

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Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

Juntada de Outros documentos

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Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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