Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807728-30.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.348,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

LILIAN GOMES ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:13

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:37

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:37

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:28

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 13:46

Sentença

•06/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:13

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:37

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:37

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:28

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:51

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 16:42

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:56

Prazo em Curso

01/10/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:40

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:39

Outras Decisões

29/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:27

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:48

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2023, 16:48

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:51

Emissão da Relação

10/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Lilian Gomes Andrade Cardoso Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORA MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - LEI COMPLEMENT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807728-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelada: Lilian Gomes Andrade Cardoso Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807728-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 17:13

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 16:00

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 16:22

Prazo em Curso

21/07/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:52

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/06/2023, 14:47

Registro de Sentença

06/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 11:22

Emissão da Relação

13/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 13:02

Prazo em Curso

14/12/2021, 13:56

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:55

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:55

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 15:16

Emissão da Relação

06/12/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:56

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 17:04

Informação do Sistema

08/11/2021, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 16:00

Despacho

•18/12/2023, 13:23

Interlocutória

•29/07/2024, 14:39