Agravo de Instrumento 2000838-93.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.543,40
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
JACIRA ASSIS DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
SÉRGIO WILIAN ANNIBAL
OAB/MS 5498
·
CPF
337.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO LEITE LINS
OAB/MS 18431
·
CPF
035.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 16:29
Baixa Definitiva
10/11/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 16:24
Expedição de Ofício.
09/11/2023, 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:06
Recebidos os autos
10/10/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023, 01:10
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 01:10
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 22:04
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:24
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 16:29
Baixa Definitiva
10/11/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 16:24
Expedição de Ofício.
09/11/2023, 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:06
Recebidos os autos
10/10/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023, 01:10
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 01:10
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 22:04
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jacira Assis de Souza Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD - MANTIDO. REGRA DA IMPENHORABILID Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000838-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Nélio Stábile
29/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 12:32
Expedição de Ofício.
28/09/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 14:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2023, 14:12
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jacira Assis de Souza Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2000838-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jacira Assis de Souza Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2000838-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023, 16:34
Conclusos para decisão
21/09/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2023, 01:53
Ato ordinatório praticado
17/09/2023, 01:53
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 13:19
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 13:18
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jacira Assis de Souza Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Assim, Agravo de Instrumento nº 2000838-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo à decisão agravada. Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
12/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 07:03
Recebidos os autos
10/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2023, 01:02
Ato ordinatório praticado
10/09/2023, 01:02
Expedição de Ofício.
06/09/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023, 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023, 17:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2023, 17:58
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 01:04
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023, 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023, 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jacira Assis de Souza Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000838-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Nélio Stábile
30/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 09:02
Conclusos para decisão
29/08/2023, 08:50
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 08:50
Distribuído por sorteio
29/08/2023, 08:50
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 08:45
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
06/09/2023, 17:58
Acórdão
•
27/09/2023, 14:12