Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828881-36.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.518,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:33

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(150)

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:33

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2025, 16:14

Registro de Sentença

15/10/2025, 16:14

Expedição de NULL.

15/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:49

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/07/2025, 17:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 17:44

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:52

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:57

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 11:56

Processo Reativado

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:09

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:24

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/03/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828881-36.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 12:22

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828881-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 10:58

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2024, 16:15

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828881-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz - Intimação da Sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 278-292 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação proposta por Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz por não restarem presentes no de

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:51

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 12:03

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:31

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2024, 16:31

Registro de Sentença

12/03/2024, 16:31

Expedição de NULL.

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autor: "VISTOS ETC. 1. Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828881-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz - Despacho ao Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2. Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autor: "VISTOS ETC. 1. Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828881-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata dos Santos Barbosa Mendes Diniz - Despacho ao Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2. Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."

30/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 09:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 09:16

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2023, 17:36

Registro de Sentença

14/08/2023, 17:36

Expedição de NULL.

14/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:54

Prazo em Curso

17/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 09:05

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:32

Expedição de Carta.

29/03/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/01/2023, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 09:32

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 08:22

Informação do Sistema

23/11/2022, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 18:40

Despacho

•30/06/2023, 14:24

Despacho

•14/07/2023, 16:19

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:49

Sentença

•14/08/2023, 17:36

Despacho

•25/08/2023, 18:19

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 12:32

Sentença

•12/03/2024, 16:31

Interlocutória

•09/04/2024, 16:08

Despacho

•09/05/2025, 16:29

Despacho

•07/07/2025, 14:07

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 12:05

Sentença

•15/10/2025, 16:14