Procedimento Comum Cível 0821858-80.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.797,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

OTAVIO FONTOURA RIBEIRO

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MS 9641·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRE NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:11

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:09

Documentos

Despacho

•16/07/2019, 10:01

Interlocutória

•30/07/2019, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:04

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:07

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otávio Fontoura Ribeiro Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Apelado: Tim Celular S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0821858-80.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:27

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 16:55

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 02:18

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Memoriais

26/10/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2021, 15:22

Juntada de Ofício

18/10/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 14:54

Juntada de Mandado

18/10/2021, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/10/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2021 01:30:00, 1ª Vara Cível.

15/09/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 13:51

Expedição de Carta.

15/09/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 23:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/12/2021 01:40:00, 1ª Vara Cível.

08/08/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:45

Decisão ou Despacho

19/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:09

Conclusos para decisão

03/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:09

Recebidos os autos

30/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:51

Realizado cálculo de custas

21/01/2020, 07:08

Realizado cálculo de custas

21/12/2019, 07:02

Realizado cálculo de custas

21/11/2019, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2019, 08:41

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:39

Realizado cálculo de custas

22/10/2019, 08:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 07:34

Expedição de Carta.

25/09/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2019 04:00:00, 1ª Vara Cível.

25/09/2019, 13:14

Recebidos os autos

24/09/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 17:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:16

Realizado cálculo de custas

21/09/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

05/09/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:48

Realizado cálculo de custas

04/09/2019, 15:45

Realizado cálculo de custas

04/09/2019, 15:44

Realizado cálculo de custas

04/09/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

04/09/2019, 15:42

Realizado cálculo de custas

04/09/2019, 15:41

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 09:42

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:53

Realizado cálculo de custas

21/08/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:20

Recebidos os autos

30/07/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

30/07/2019, 11:10

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.

17/07/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:55

Recebidos os autos

16/07/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:01

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/07/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:17

Despacho

•02/09/2019, 18:46

Despacho

•24/09/2019, 17:19

Despacho

•30/03/2020, 10:51

Interlocutória

•19/07/2021, 15:45

Sentença

•14/02/2022, 16:32

Sentença

•12/04/2022, 17:33

Despacho

•09/03/2023, 16:49

Sentença

•29/03/2023, 14:35