Execução Fiscal 0902330-73.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.318,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO MONTEIRO PADIAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•07/10/2016, 15:30

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Monteiro Padial EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE Acórdão - Apelação Cível nº 0902330-73.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marcelo Monteiro Padial Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0902330-73.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:21

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 11:59

Emissão da Relação

06/07/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2023, 09:41

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:47

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2022.

06/02/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:00

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 09:56

Juntada de Ofício

27/05/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 17:52

Conclusos para despacho

22/09/2016, 23:32

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 23:32

Despacho

•18/04/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:14

Despacho

•16/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:50

Sentença

•19/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:28

Despacho

•25/08/2023, 08:53

Despacho

•17/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:06