0933052-51.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.784,76

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FUNDACAO ADONAI DE ENSINO CULTURA E ASSISTENCIA SOCIAL - FEC

CNPJ 05.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fundacao Adonai de Ensino Cultura e Assistencia Social - Fec Apelação Cível nº 0933052-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:56

Despacho

•14/04/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:27

Sentença

•16/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:18

Despacho

•25/08/2023, 08:53

Despacho

•31/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:48